Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

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C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

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TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

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